Resumo: A crise de 2014 embora iniciada pela queda das receitas petrolíferas, teve consequências devastadoras ampliadas por causas estruturais. Para o melhor entendimento das causas cíclicas e estruturais dividimos a crise em três fases com causas e aceleradores distintos. A fase inicial iniciada em 2014 após a queda do preço do petróleo, assinalada pela contração do PIB por cerca de 19% para $104.4 bilhões de acordo com a informação do banco mundial. Nesta fase, a dependência estrutural do petróleo como fonte principal de receita estatal e aquisição de divisa estrangeira (dólar), resultou num desequilíbrio no mercado cambial causando também uma redução substancial da balança de pagamentos, significando uma diminuição na disponibilidade de dólares nos mercados cambiais. A diminuição da receita petrolífera também induziu o aumento da dívida externa, que, como será explicado mais tarde neste artigo, tem consequências potencialmente adversas para a economia, nomeadamente a redução do crescimento económico e o aumento da taxa de inflação. A segunda fase, ocorrente no início da segunda metade de 2015, procedente da supramencionada redução do PIB e da balança de pagamentos, é marcada pela desvalorização da moeda nacional, como resultado do aumento do custo da moeda estrangeira causada pela sua indisponibilidade nos mercados cambiais. Em Junho de 2015 a taxa de cambio do kwanza para dólares americanos sofre a primeira grande subida no mercado cambial formal para AKZ 120 por dólar, enquanto que no mercado informal já ultrapassavam os AKZ 250 por cada dólar. A desvalorização do Kwanza também foi resultado da expansão da base monetária pelo banco central para níveis insustentáveis. Esta desvalorização, por sua vez, causou a subida no nível de preços, fenómeno acentuado pelo aumento do custos das importações, também resultado da desvalorização monetária. O aumento do preço das importações em termos reais teve dois efeitos principais, o aumento do preço de bens de origem estrangeira e a diminuição substancial do volume de importações. Ambos efeitos reduziram a oferta agregada e o produto potencial económico, o que resultou na terceira fase da crise, o aumento da taxa de inflação. A finais de 2015, a taxa de inflação anual atinge os 14% após uma fase relativamente estável com uma inflação anual por volta dos 8%. Em 2016 a taxa sobe para os 20% em Fevereiro, atingindo os terríveis 40% em Outubro desse mesmo ano. No final do artigo irá ser discutida a dívida publica e avaliadas as acções governamentais que visam a combater a crise. Será também brevemente sugerida uma solução positiva ideal e feita uma analise final da natureza da crise de modo a responder a pergunta “enfrentamos de momento uma crise cíclica ou estrutural?”
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Desde finais de 2014, Angola tem passado por uma crise económica, caracterizada por períodos contínuos de crescimento económico negativo, comparável ao período pós guerra-civil de 2002. Esta crise de 2014 sucede imediatamente a queda do preço mundial de petróleo iniciada na segunda metade de 2014 que afectou milhares, particularmente em países cuja economia é altamente dependente das exportações petrolíferas, como a Nigeria, a Russia e Venezuela, para nomear alguns. Estes países, assim como Angola, têm sofrido uma rápida e desvalorização da moeda nacional seguida por uma íngreme inflação de bens, tendo aqueles cujas matérias primas provêm do exterior sofrido uma subida de preços bastante mais significativa.
Este artigo visa a propor uma explicação dos antecedentes e a origem, de forma a dar ao leitor uma melhor compreensão dos verdadeiros factores e causas da Crise de 2014, tema que tem causado imensa polémica e discussão pública devido à divergência da opinião pública em relação ao motivo da falta de divisas e subida abrupta dos preços. Nesta discussão, o processo de evolução e desenvolvimento da crise será dividido em três fases de modo a expor e examinar os diferentes aspectos da crise de forma contínua e coerente. A primeira, mostrando os efeitos directos iniciais da queda do preço do petróleo sobre a economia nacional, nomeadamente a perda significativa da receita do Estado e a diminuição do influxo dos “petro-dólares”, que constituem uma fatia substancial da oferta de dólares no mercado cambial interno. O efeito negativo da queda do preço do barril de petróleo sobre a economia é acelerado pela dependência estrutural do funcionamento económico nas receitas petrolíferas, como será explicado. A segunda, abordando a desvalorização da moeda nacional, o kwanza (AKZ), como consequência da redução da oferta de dólares, exacerbada por factores de natureza estrutural. Isto resultou no aumento dos custos de importação e o custo da dívida pública externa em moeda estrangeira. E a terceira fase da crise, destacada pelo aumento abrupto da taxa de inflação anual para níveis acima dos 40% como resultado das fases anteriores, nomeadamente a contração da oferta agregada como consequência do acréscimo dos preços de importações, o aumento da dívida pública, políticas monetárias adversas, a desvalorização do kwanza e a queda do produto nacional e investimento público.
Tendo as três fases da crise cautelosamente explicadas e analisadas, procederemos então com uma breve examinação de algumas acções Governamental em resposta à crise, analisando o objectivo ideal que tais ferramentas políticas visam alcançar. Serão também analisados os efeitos possíveis do aumento da dívida pública. Tendo isto discutido, será feita uma análise da origem da crise de maneira a mostrar que não foram apenas factores externos que levaram a economia Angolana ao estado actual, mas também deficiências estruturais que exacerbaram os efeitos negativos da queda dos preços do petróleo. Assim, será possível concluir-se que a crise embora tenha causas imediatas de natureza cíclica por factores exógenos, noutras palavras, embora tenha sido “desencadeada” por factores externos, o impacto da redução das receitas petrolíferas sobre a economia e os seus efeitos foram substancialmente agravados por factores internos estruturais, devido a políticas monetárias adversas, incompetências fiscais e, geralmente dizendo, uma governação insuficiente e negligente. Logo a crise não foi inteiramente causada por factores externos.
Já desde 1990 a economia Angolana tem fortemente dependido das exportações de petróleo para o seu crescimento e desenvolvimento, que constituíam cerca de 90.5% do total de exportações em 2002, após a guerra-civil. Nesse mesmo ano as exportações Angolanas contribuíam cerca de 49% do Produto Interno Bruto (PIB), isso quando o preço do petróleo por barril limitava-se a cerca de $24.2. Por tanto, não é de espantar que, embora com incrementos na quantidade de barris extraídos diariamente e exportados, o aumento de cerca de 360% do preço do petróleo num período de 10 anos (de $24.2 por barril para o $111.6 por barril) tenha sido uma grande influencia para o rápido crescimento do PIB em Angola durante esse mesmo período. Uma das implicações deste rápido crescimento é a consequente dependência do equilíbrio económico nas exportações petrolíferas, significando que o rápido aumento do PIB, reflectido no rápido crescimento da oferta agregada (devido ao influxo de petro-dolares) resultando também num aumento relativamente proporcional da demanda agregada, teve como base de suporte as exportações petrolíferas, criando assim uma alta vulnerabilidade do equilíbrio económico em relação ao balanço entre oferta e a procura no preço global do petróleo. Em outras palavras, o rápido aumento da economia Angolana causada pelas exportações petrolíferas causaram o aumento das receitas e gastos públicos e do consumo privado, estando estes em equilíbrio (gastos positivamente compatíveis com receitas) graças, por parte, às exportações de petróleo, originando assim uma situação económica não ideal, altamente dependente das receitas petrolíferas, insinuando desde logo uma alta vulnerabilidade económica. Cria-se também o potencial de fomentar um consumo privado das famílias Angolanas em termos nominais, a níveis, para além de insustentáveis, muito acima dos seus níveis de produção em termos reais, o que sugeria assim um desequilíbrio no mercado de bens e serviços produzidos domesticamente. É importante realçar que estes são aspectos cruciais para a compreensão da origem da crise, sendo uma das suas principais causas.
Em 2012, no entanto, com os preços de petróleo atingindo valores bastante elevados, a $111.6 por barril, não foi de espantar que a situação económica do país encontrava-se bastante favorável, com uma balança de pagamentos também num valor record de quase $14 bilhões (mil milhões) — balança de pagamentos sendo o valor monetário de todas a transações efectuadas entre residentes de um país para outro. Este excesso na balança de pagamentos foi fundamentalmente produzido pelas exportações que trouxeram ao país com cerca de $71 bilhões, dos quais $69.7 bilhões originaram do sector petrolífero. Portanto, 2012 é caracterizado como um ano próspero de balanços positivos, alto crescimento económico e um elevado nível de actividade económica, com uma taxa de câmbio oficial do dólar americano de 95.4 Kwanzas por cada dólar, e de uns relativamente estáveis 100 Kwanzas por cada dólar no mercado paralelo.
Já em 2014, a situação tomou uma vira volta negativa levando o país à actual crise financeira e monetária. Na segunda metade de 2014 o preço do petróleo por barril caiu dos $107 por barril, atingindo um mínimo para de $45 por barril em Janeiro de 2015, uma queda de quase 60%, tornando-se assim uma das maiores quebras no mercado petrolífero, apenas superada pela queda pós-crise em 2008, de quase 76%. O enfraquecimento do preço do barril é por tanto a causa imediata da crise de 2014, tendo como efeito directo, como mencionado neste artigo, a primeira fase da crise: a queda da receita nacional e a contracção do produto interno. No período entre finais de 2014 e inícios de 2016, a receita fiscal do estado perdeu cerca de $8.5 bilhões, forçando o governo a cortar na despesa pública e, como consequência, no investimento publico, incluindo subsídios domésticos. A 15 de Outubro de 2016, foi publicado um artigo pela angonoticias.com publicitando a discussão no conselho de ministros que visa a aumentar o limite da dívida externa de actualmente 60%. No entanto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que a dívida Angolana já havia passado desse valor. Em resumo, a quebra do preço do petróleo teve como efeitos iniciais directos a redução da receita fiscal do estado, o encolhimento do PIB de $130 bilhões a cerca de $104.4 bilhões, com um abrandamento da taxa de crescimento económico de 3.9 porcento aos supostos 2.7 porcento, tudo num período de apenas um ano. Entre 2013 e 2015, o valor das exportações Angolanas (do qual apenas 2% proviam do sector não petrolífero) caíram dos $68 bilhões para os $31 bilhões, uma quebra de mais de 50%, tendo como consequência a drástica redução na Balança de Pagamentos, que durante o mesmo período sofreu uma perda total de cerca de $18.5 bilhões. Isto significa que em 2015 Angola teve uma conta corrente na balança de pagamentos de $10.27 bilhões negativos, isto é, o valor de todas transações económicas efectuadas entre Angola e outros países resultavam numa saída drástica de divisa estrangeira, uma fuga de capitais. É então esta alteração monetária para uma balança de pagamentos negativa, a redução da entrada dos ditos petrodólares e as dificuldades a adquirir divisas estrangeiras enfrentadas pelos bancos comerciais — exacerbada pela retirada de bancos correspondentes — que resultaram na escassez de divisas nos mercados cambiais internos, iniciando assim a segunda fase da crise.
Para além disso, segundo o orçamento geral do estado (OGE) de 2012 publicado pelo Ministério das Finanças, o orçamento estava essencialmente dependente das receitas de impostos petrolíferos, sendo estas cerca de 80% da receita corrente do estado. Uma situação causada por parte pelo fraco rigor na imposição de impostos sobre indivíduos e especialmente empresas e industrias, estando grande parte das últimas em funcionamento sem posse de alvará. O resumo da receita fiscal de 2012 declara apenas 205 bilhões de kwanzas provenientes de impostos sobre rendimentos de pessoas singulares, isto representa cerca de 4.6% da receita total do estado, enquanto que a receita proveniente de impostos sobre pessoas colectivas, excluindo a actividade petrolífera, contribuíam menos de 7% das receitas totais. Segundo o relatório e contas publicado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) em 2012, apenas 5.1% das receitas proviam do sector não petrolífero. Isto mostra o grau de dependência económica nas rendas petrolíferas e o consequente desleixo dos outros sectores económicos devido à grande renda recebida do sector dos petróleos.
Após os efeitos directos iniciais acima mencionados, a crise desenvolveu-se devido à eventual escassez de dólares nos mercados internos para sustentar a actividade económica do país, que é altamente dependente da divisa estrangeira para o acesso aos mercados comerciais internacionais. Sem dólares muitas empresas não têm como importar materiais e bens necessários para as suas actividades comerciais. Como já foi discutido, a rápida precipitação da conta corrente no balanço de pagamentos para um valor negativo, ou em outras palavras, a redução do influxo de dólares no país para níveis insustentáveis, foi um dos principais motivos da depreciação do Kwanza e da especulação antecedente a crise monetária. Isto pode ser parcialmente explicado usando a lei básica da oferta e da procura: considerando o dólar a comodidade em questão, tendo uma procura constante de dólares, a diminuição da oferta — devido ao fraco influxo de petro-dólares — causa o aumento do preço da comodidade em questão, o dólar, e consequentemente a diminuição do valor do Kwanza em relação ao dólar. Alguns economistas podem também explicar este fenómeno como uma quantidade de Kwanzas em circulação proporcionalmente superior à de dólares, forçando o uso de uma maior quantidade de Kwanzas para adquirir os poucos dólares disponíveis, o que acaba sendo uma justificação se não semelhante, igual à anterior. Ao fim ao cabo, a redução dos dólares disponíveis nos mercados cambiais, formais ou informais, ou como dito, a falta de divisa nos bancos ou na rua, causou a depreciação do Kwanza no mercado informal, e eventualmente a desvalorização do Kwanza no mercado cambial primário. O dólar americano subiu de uma média de 100 Kwanzas por dólar em 2014, para uma média de 166 Kwanzas por dólar no cambio primário oficial do Banco Nacional de Angola (BNA) em Agosto de 2016, e cerca de 500 kwanzas por dólar no mercado paralelo nesse mesmo ano.
Um dos efeitos imediatos da desvalorização do Kwanza, e causa da terceira fase da crise de 2014, foi o aumento dos custos de importação. Motivo para tal justifica-se na dependência de dólares para acesso ao mercado internacional. A desvalorização do Kwanza, o que tornou ainda mais difícil e dispendiosa a aquisição de dólares, aumentou substancialmente o preço das importações, o que consequentemente colocou pressão sobre o volume de importações nacionais, reduzindo-as por cerca de 27.6% em 2015. Esta redução das importações, a débil produção interna do país e a expansão da base monetária, são então as principais causas da transição para a terceira fase da crise: a inflação.
Uma análise mais aprofundada dos efeitos e causas da depreciação do kwanza é bastante limitada, visto que grande parte das transações em mercados cambiais são efectuadas em mercados paralelos, com taxas de de câmbio bastante voláteis e distintas de agente cambial para agente cambial, cujo histórico cambial não é oficialmente relatado.
A entrada na terceira fase da crise é então resultado de uma incogitada desvalorização monetária, causada pela combinação de medidas de expansão monetária adversas, como mencionado no parágrafo anterior, e da queda do volume de importações cruciais para o consumo interno, tendo em conta que grande parte da cesta básica é constituída por bens importados. Esta combinação causou então, em termos económicos, uma queda significativa da oferta agregada, com os efeitos de uma diminuição do produto interno, como já acima mencionado, e a extenua subida dos preços.
A economia Angolana, infelizmente, encontra-se altamente dependente da importação de bens para corresponder a procura domestica, isto sendo devido à fraca e pouco diversificada produção interna. A depreciação da moeda tornou o custo das importações bastante elevado, tornando mais difícil para empresas nacionais a aquisição de matéria prima necessária para a produção interna assim como bens de consumo corrente, o que reduziu substancialmente a sua actividade comercial. Por exemplo, em 2014 Angola importava cerca de $479 milhões em carne de aves. Com a desvalorização da moeda, resultando numa transação de cerca de AKZ 26.500[1] por cada $100 no mercado informal, a mesma quantidade de carne de aves importada em 2015 custaria cerca de $1.27 bilhões ($1.269.350.000)[2], assumindo a aquisição dos dólares no mercado informal. Logo, não é de espantar que a variação anual em percentagem das importações Angolanas em 2015 bateu o record de 2010 (26.4), atingindo -27.6 valores percentuais. Isto é, o valor das importações caiu 27.6% entre 2014 e 2015, de $28.6 bilhões para $20.7 bilhões[3]. O aumento do custo de importações teve então dois efeitos marcantes. Primeiro, a diminuição do volume de importações, equivalentes a 22% do PIB em 2014, resultando numa redução da oferta agregada — muitas empresas, devido ao elevado custo de importação, juntamente com as dificuldades na aquisição de divisa estrangeiras, viram-se incapacitadas de importar recursos e bens necessários para o seu funcionamento, o que resultou num choque na oferta, em outras palavras diminuição dos produtos vendidos. E segundo, o aumento do preço de bens de consumo de origem externa e bens de consumo cuja produção depende de matérias primas de origem externa. Isto então, juntamente com a queda do investimento púbico, privado e estrangeiro e a redução de certos subsídios públicos contribuíram para a subida dos níveis de preços, que sofrem um forte solavanco a partir da segunda metade de 2015. Em 2013 e 2014, a taxa de inflação anual rondava os relativamente estáveis 8%, atingindo os 14% no fim de 2015, agravando para os 39% no fim de 2016, de acordo com a informação publicada pelo BNA. Esta subida foi também exacerbada pela expansão da base monetária ampla em moeda nacional, que entre 2014 e 2015 teve um aumento extraordinário de cerca de 21.2%. De acordo com a teoria quantitativa da moeda, essa política monetária expansionista, mesmo que involuntária, juntamente com a queda da produção nacional e o aumento da velocidade da moeda causada pela falta de bens nas lojas e supermercados, formaram a receita perfeita para o desastre! Tendo em conta que a soma do diferencial da base monetária com o diferencial da velocidade da moeda, este ultimo considerado relativamente estável a curto prazo mas vulnerável à especulação, equivale à soma do diferencial no nível de preços no mercado com o diferencial no produto real da economia[4]; um aumento substancial da quantidade de moeda em circulação, aumento especulativo do diferencial da velocidade da moeda e uma diminuição do produto real da economia resulta num aumento acentuado no nível de preços na economia. Resumindo usando a famosa frase do Economista Britânico Milton Friedman: “Demasiado dinheiro a perseguir muitos poucos bens[5]”, tendo como resultado uma alta inflação.
Resumindo e concluindo, esta crise de 2014 embora iniciada pela queda das receitas petrolíferas, os seus efeitos foram ampliados por motivos estruturais. Para o melhor entendimento das causas cíclicas e estruturais dividimos a crise em três fases com causas e aceleradores distintos. A fase inicial, de começo em 2014 após a queda do preço do petróleo, é assinalada pela contração do PIB por cerca de 19% para $104.4 bilhões, de acordo com a informação do Banco Mundial. Nesta fase, a dependência estrutural do petróleo como fonte principal de receita estatal e aquisição de divisa estrangeira (dólar), resultou num desequilíbrio no mercado cambial causando também uma redução substancial da balança de pagamentos, significando uma diminuição na disponibilidade de dólares nos mercados cambiais, o que foi também exacerbado pela saída de bancos correspondentes do país devido a suspeitas de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. A diminuição da receita petrolífera também induziu o aumento da dívida externa, que, como será explicado mais tarde neste artigo, tem consequências potencialmente adversas para a economia nomeadamente a redução do crescimento económico e aumento da taxa de inflação. A segunda fase, ocorrente no início da segunda metade de 2015, precedente desta redução do PIB e da balança de pagamentos é marcada pela desvalorização da moeda nacional, como resultado do aumento do custo da moeda estrangeira causada pela sua indisponibilidade nos mercados cambiais. Em Junho de 2015 a taxa de cambio do kwanza para dólares americanos sofre a primeira grande subida no mercado cambial formal para AKZ 120 por dólar, enquanto que no mercado informal já ultrapassavam os AKZ 250 por cada dólar. A desvalorização do Kwanza também foi resultado da expansão da base monetária pelo banco central para níveis insustentáveis. Esta desvalorização por sua vez causou a subida no nível de preços, fenómeno acentuado pelo aumento do custos das importações, também resultado da desvalorização do Kwanza. O aumento do preço das importações em termos reais teve dois efeitos principais, o aumento do preço de bens de origem estrangeira e a diminuição substancial do volume de importações. Ambos efeitos reduziram a oferta agregada e o produto potencial económico, o que resultou na terceira fase da crise, o taxa de inflação. A finais de 2015, a taxa de inflação anual atinge os 14% após uma fase relativamente estável com uma inflação anual por volta dos 8%. Em 2016 a taxa sobe para os 20% em Fevereiro, atingindo os terríveis 40% em Outubro. Este tremendo aumento na taxa de inflação demonstra que a crise de 2014 não é um fenómeno completamente cíclico mas também estrutural como demonstrado neste artigo.
Aumento da Dívida Pública
Um outro factor também importante referenciar que contribuiu a favor da inflação para níveis subnormais é o aumento da dívida pública. De forma resumida e simplificada, a dívida pública Angola sofreu um impacto imediato após a queda das receitas petrolíferas que causaram um défice orçamental. A desvalorização da moeda também teve um impacto substancial na dívida nacional externa, visto que esta se tornou mais cara em relação à moeda estrangeira. No Orçamento Geral do Estado de 2016, pode-se observar uma dotação orçamental para operações da dívida pública quase duas vezes superior ao do OGE de 2014, significando que o executivo disponibilizou uma quantia bastante superior para o reembolso da dívida pública[6]. Este aumento implica a necessidade de taxas de juros atractivas o suficientes para a sustentação da dívida, o que tem um impacto negativo no sector privado. Isto devido ao facto que uma taxa de juros elevada diminui o incentivo ao investimento, já que supostamente torna-se mais caro e difícil para indivíduos e empresas a aquisição de empréstimos, partindo do princípio que estes tencionam devolver os devidos empréstimos com os seus respectivos juros, e não contem com uma amnistia que os perdoe o endividamento. Por tanto, a diminuição no investimento e o potencial aumento dos depósitos bancários contribuem para a desaceleração da actividade económica, o que consequentemente exacerba a queda da produção potencial da economia e diminui a taxa de crescimento, factores que, como explicados antes, contribuem por sua vez ao aumento da taxa de inflação. Isto para resumir de forma não técnica os efeitos do aumento da dívida externa. Devido à limitação da informação disponível em fontes abertas, variações dos depósitos após 2014 não puderam ser incluídas nesta breve explicação. Tendo isto em conta, passaremos então para uma análise dos possíveis efeitos da decisão de aumentar o limite da dívida como percentagem do PIB.
Uma das medidas controversas tomadas pelo executivo foi a a proposta de lei de alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta do Estado, votada a 18 de Novembro de 2016 na Assembleia Nacional, no qual o limite de endividamento como percentagem do PIB de 60% passou a ser apenas tomado como referencia e não como limite obrigatório por lei. Esta medida poderá ter consequências bastante negativas a longo prazo. Como Reinhart e Rogoff demonstraram após um estudo empírico apresentado no artigo “Growth in a Time of Debt” em 2010, existe uma correlação negativa entre dívida pública e crescimento económico, sendo que a queda do último é mais exacerbada a níveis de dívida pública como percentagem de PIB superiores. Nesse mesmo artigo, Reinhart e Rogoff também apontam que altos níveis de dívida pública resultam em incrementos substanciais na taxa de inflação, o que deveria ser uma das principais prioridades do executivo — redução da inflação pela definição de objectivos de inflação alcançáveis. Reinhart in Rogoff discutem como dívidas públicas acima de 60% do PIB, e criticamente acima de 90% têm resultado, baseado em análises de relatos económicos em 44 países num período superior a 100 anos, numa taxa de crescimento bastante inferior, em média negativa em países com dívidas superiores a 90% do PIB, com taxas de inflação bastante altas. Logo, como examinado no parágrafo anterior, o aumento da dívida pública a níveis superiores a 60% do PIB poderão ter efeitos adversos como a diminuição da taxa de crescimento e o aumento da taxa de inflação para níveis ainda mais altos.
Visão do futuro, medidas governamentais e natureza da crise
A situação em que o país se encontra não é em nada favorável. Crises desta natureza são relativamente raras e consequentemente economistas encontram constragimentos ao tentar alcançar um consenso em relação às causas e as medidas necessárias para enfrentar e prevenir estas crises económicas, normalmente referidas como “stagflation” — situação de fraco ou negativo crescimento económico, copulada com altos e crescentes níveis de desemprego e inflação. No entanto a suposta solução a curto prazo seria, como o executivo declara, a diversificação da economia como o objectivo de desenvolver a produção interna nos sectores não petrolíferos, isto visto de um ponto de vista positivo e não necessariamente normativo e a curto prazo! É verdade que um governo não deve executar um orçamento geral do qual uma grande fracção da receita pública provem de estabilizadores automáticos altamente voláteis. Isto é, a despesa do estado idealmente não deveria ter como principal fonte de financiamento uma renda proveniente de um recurso natural de preço bastante variável, e as consequências de tal acto são agora visíveis não apenas em Angola mas também noutros países exportadores de petróleo cuja economia é caracterizada pela forte dependência nas receitas petrolíferas. Logo, positivamente falando, a solução ideal seria o promoção e estimulação dos nossos sectores produtores e comerciais, suplementado pelo apoio na sua integração nos mercados internacionais de modo a facilitar as e exportações e importações de bens entre Angola e países estrangeiros. Essencialmente medidas de liberalismo comercial e económico que visem a modernizar a nossa industria e sectores produtores de modo a colocar os bens nacionais a níveis de excelência internacional de classe mundial! Obviamente que sonhar não é proibido.
Algo que presentemente dificulta que tal seja logrado é a sobrevalorização da moeda doméstica, por base nos controlos cambiais do BNA que definem um curto intervalo entre o qual a taxa de câmbio oficial pode variar. Este valor excessivo do Kwanza, embora garanta às famílias Angolanas um certo poder de compra relativamente elevado, torna também as exportações menos atractivas para os mercados internacionais. Serve também como mecanismo de promoção das importações em relação às exportações, o que torna, em muitas indústrias, a importação mais barata do que a produção doméstica. Logo, para além do facto da taxa de câmbio oficial não reflectir um poder de compra sustentável, promove, de certo modo, a importação e dificulta o desenvolvimento da indústria domestica para que esta atinja os mais elevados patamares de competitividade para o comercio internacional, ou seja, os controlos cambiais em si tornam-se um obstáculo para o desenvolvimento da indústria nacional e reduz o grau de competitividade dos produtos nacionais. (revisão técnica)
É importante prestar especial atenção ao facto de que a actual posição económica de alguns países exportadores de petróleo foi também exacerbada por dificuldades políticas internas e instabilidade social, como o caso da Venezuela, que sofria de taxas de inflação por volta dos 475% no início de 2017, segundo a estimativa do FMI, com potencial de atingir os 4 dígitos no fim do ano, e uma desvalorização cambial do Bolivar por mais de 67% em relação ao dólar americano. A crise económica e cambial é de tal caracter crítico que o governo de Caracas anunciou no Domingo, 11 de Dezembro de 2016, que iria retirar de circulação a nota de 100 bolívares e introduzir seis novas notas de valores entre os 500 e os 20,000 bolívares. Felizmente a situação em Angolano não atingiu esse extremo.
Como este artigo não visa a dar nenhuma recomendação macro-económica ou “solução” normativa, um último comentário com bases empíricas será colocado, apontando os factores causais da crise e brevemente sugerindo uma possível explicação para a magnitude dos efeitos, assim como o que possivelmente evitaria uma situação semelhante. O argumento será proposto forma positiva e não normativa, mostrando as principais falhas estruturais em cada etapa da crise. Com base na informação apresentada nos parágrafos anteriores, pode-se concluir que a actual crise económica e cambial de 2014 foi de facto originada por factores cíclicos exógenos. É plausível afirmar que a causa imediata para o início dos eventos que resultaram na actual situação de stagflation foi a queda dos preços de petróleo na segunda metade de 2014. No entanto, embora a origem seja cíclica devido a factores exógenos, o desenvolvimento da crise, como observado em parágrafos anteriores, e a sua magnitude deveu-se a factores estruturais como de dependência económica nas rendas petrolíferas, défices na regulação e supervisão bancária, e negligência fiscal, só para mencionar alguns. Como visto, os efeitos iniciais, nomeadamente o aumento do défice orçamental e consequentemente da dívida pública, e a abrupta redução da balança de pagamentos — logo a redução do influxo de dólares nos mercados cambiais internos — podem ser vistos como consequências de uma variável cíclica (i.e. preço do petróleo). Porém, estes efeitos foram exacerbados pelo grande peso das rendas petrolíferas no orçamento público e na dependência do equilíbrio da balança de pagamentos exclusivamente na indústria petrolífera, sendo o último devido à uma fraca e subdesenvolvida produção doméstica em sectores não-petrolíferos.
Esta redução da balança de pagamentos, teve como resultado a diminuição do influxo de divisas nos mercados cambiais, a desvalorização da moeda e queda no volume de importação: a segunda fase da crise. Esta fase, assim como a primeira, foi iniciada por factores cíclicos. Mas, como na fase anterior, o efeito foi acerbado por falhas estruturais. Especialmente no sistema cambial de Angola, nas dificuldades dos bancos comerciais de importar divisias, na pobre produção doméstica e dependência do consumo doméstico nas importações. Um dos principais problemas e potencialmente a maior vulnerabilidade do mecanismo de taxa de cambio relativamente fixa adoptado pelo BNA, cuja taxa de câmbio também é definida pelo BNA, é a necessidade de reservas constantes de moeda estrangeira para efetivamente manter a taxa cambial ao nível pre-indicado. Logo, se o banco central não tiver reservas estrangeiras suficientes, o câmbio no mercado informal essencialmente assume o seu valor discutivelmente “natural”, ignorando aquele estipulado pelo banco central. E, para piorar a situação, a falta de credibilidade no sistema financeiro Angolano por parte de bancos correspondentes e entidades reguladoras internacionais, que fomentaram as suas suspeitas de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo devido à deficiente supervisão e regulação bancária por parte da entidade reguladora Angolana, resultou num ainda mais dificultado acesso a moeda estrangeira!Resultado, isto apanha o público de surpresa, visto que a fuga de capitais, a dificuldade de aquisição de moeda estrangeira e o aumento abrupto da taxa cambial, foram completamente inesperado já que não foi feita nenhuma advertência prévia pelo Banco Central. A combinação destes desastres teve também como resultado uma base monetária de moeda domestica maior do que a desejada, colocando assim pressão sobre a inflação. Inflação esta também afectada pela depreciação[7] da moeda nacional, cuja oferta excede a procura, isto é, a base monetária é demasiado larga em relação ao valor real dos bens e serviços na economia, o que deprecia o valor da moeda mantendo assim o mesmo balanço real da moeda (real money balance), tendo em conta um nível de produção constante — resumidamente “too much money chasing too few goods”. Por tanto, é novamente possível observarem-se factores estruturais a ampliar a magnitude da recessão económica. Este último ponto da depreciação da moeda e o aumento da base monetária levam-nos então para a terceira fase da crise, dando a entender que nesta também podem ser apontadas fraquezas estruturais que permitiram o seu efeito ampliado sobre a economia. Como mencionado em parágrafos anteriores, a segunda fase resultou da queda da oferta agregada como efeito do aumento do custo de importações. O problema estrutural neste caso é então a dependência do consumo doméstico em bens e serviços importados, a necessidade exclusiva de moeda estrangeira para acesso a mercados internacionais, e, discutivelmente, um consumo excessivo resultante de vários anos sob uma taxa cambial que não reflectia o produto real da economia[8]. O dois últimos aspectos são, no entanto, de matriz mais complicada que alongariam este artigo demasiado, logo foquemo-nos brevemente no primeiro aspecto. Devido à fraca industria e manufactura no país, grande parte do consumo doméstico é completamente dependente das importações de produtos de consumo, uma fracção substancial da cesta de consumo básica provém de importações. Logo, uma queda ou aumento do preço das importações resulta numa redução substancial da oferta agregada, o que pode potencialmente resultar na escassez de bens alimentares essenciais. Devido à estrutura organizacional que requer a importadores a posse de moeda estrangeira para o acesso a mercados internacionais, a escassez de divisas resulta então numa escassez de bens, que por sua vez causa a subida no nível de preços, inflação.
Isto indica-nos que grande parte do “problema” é de facto devido à estrutura económica, social e organizacional que se encontra num estado dependente de factores exógenos, nomeadamente das alternações nos preços mundiais do petróleo. Axiomaticamente, a estrutura torna-se em si bastante vulnerável a desvios económicos cíclicos. É essencialmente uma crise de carácter cíclico, mas com um impacto de maior magnitude devido a inconsistências estruturais que não permitem uma prevenção eficiente dos efeitos negativos de tais factores cíclicos. Pode-se dizer que a queda do preço de petróleo foi o grito que gerou uma avalanche de neve acumulada, cuja magnitude será intensificada caso não sejam tomadas medidas de modo a corrigir as falhas estruturais. E se intensificada o impacto será completamente devastador.
Em outras palavras, a crise pode ver-se de origem cíclica por causas estruturais. Para tornar esta análise mais clara, colocamos o termo “origem” em relação à pergunta “O que deu início?” e “causa” em relação a “O que permitiu?”. Isto é, factores exógenos iniciaram e falhas estruturais permitiram o seu desenvolvimento. Logo, um restruturação ou reforma estrutural seria uma resposta mais eficiente do que ajustes monetários ou fiscais para contrariar as forças económicas “cíclicas” causadas pela redução da renda petrolífera. Isto é, aprimoramentos da produção doméstica como a manufactura, agricultura ou até mesmo na industria ligeira, seria mais sustentável a longo prazo do que tentativas de ajustar o volume monetário da economia ou outras políticas fiscais e monetárias que discutivelmente apenas “reduziriam” os efeitos cíclicos da crise a curto-prazo. Tendo isto dito, a ideia de diversificar a economia posta em plano pelo governo, tem como objectivo não só a diversificação da receita do estado, mas também o aumento da produção interna, o que aliviaria o peso das importações, logo da necessidade de dólares e tornaria a estrutura económica supostamente menos vulnerável a quedas no preço de petróleo. Tornaria as variantes macro-económicas como níveis de emprego e preços, taxas de inflação e de crescimento económico mais “impermeáveis” a tais “chuvas”. Em conclusão é uma crise com causas imediatas cíclicas com causas subjacentes estruturais. Por outro lado, a diversificação da economia não seria suficiente para evitar outra crise deste gênero. Outras medidas devem ser tomadas para evitar o colapso do sistema financeiro e económico, entre elas o aperto na supervisão bancária, controlo dos gastos e investimentos públicos, capacitação do capital humano, promoção do investimento privado e do liberalismo comercial e a aposta nas infra-estruturas necessárias para o desenvolvimento sustentável de um sector privado competitivo ao nível internacional.
A opinião pública tem tendência a desacordar e argumentar em relação a quê, ou quem atribuir a culpa pela crise de 2014 e a origem do seu desencadeamento. Comentadores e analistas estão divididos entre a queda do preço do petróleo, a estrutura económica ou os governantes em si. Mas afinal quem é o culpado? Para responder a isto proponho ao leitor um cenário: Está a sair de casa num dia de sol então opta por não levar um chapéu-de-chuva. O tempo muda drasticamente pela tarde e molha-se a caminho de casa porque acaba por chover. De quem é a culpa de se ter molhado?[9]
Kazekene Oliveira
3 de Agosto de 2017
Todos os dados foram retirados dos sites do: Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Factbook Mundial da CIA, Banco Nacional de Angola, Centro Nacional de Estatística de Angola, e o Ministério das Finanças de Angola.
- Como mencionado num artigo publicado em angonoticias.com ↑
- C₁ — $100 = 10.000 kwanzasC₂ — $100 = 26.500 kwanzas
10.000x=26500
x=2.65
479×2.65=1,269.35M ↑
- arredondado à primeira casa decimal ↑
- Teoria Quantitativa da Moeda — MΔ + VΔ = PΔ + TΔMΔ — Diferença da Base Monetária
VΔ — Diferença da velocidade da moeda
PΔ — Diferença no nível de preços
TΔ — Diferença no volume de transações (producto real da economia) ↑
- “Too much money chasing too few goods” ↑
- Mais informação sobre a dívida púbica na página oficial da Unidade de Gestão da Dívida do Ministério das Finanças http://www.ugd.minfin.gv.ao/ ↑
- Em opinião pública existe a tendência de mencionar ‘desvalorização’ para ambos fenômenos de desvalorização e depreciação. Desvalorização é o termo utilizado num sistema cambial fixo, quando uma entidade voluntariamente desvaloriza uma moeda, e ‘depreciação’ num mecanismo cambial flutuante quando as forças do mercado levam à queda do valor da moeda. No entanto, devido à incapacidade de fornecer dólares no marcado cambial informal, este tornou-se essencialmente num sistema de cambio flutuante. ↑
- A Paridade do Poder de Compra não era afectado directamente pela produção real da economia, ofuscando a relação entre produto doméstico e consumo externo. ↑
- canais de previsão de tempo não são de confiança e nem sempre estão correctos ↑
